Nova atualização: Nota Técnica 2025.002 v1.34 traz ajustes importantes para IBS/CBS na NF-e

No dia 3 de dezembro de 2025, foi publicada a versão 1.34 da Nota Técnica 2025.002 RTC, trazendo flexibilizações importantes nas regras de validação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) durante a transição para o novo modelo tributário que entra em vigor em 2026, especialmente no que diz respeito à inclusão do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Entre as principais mudanças, destaca-se a revogação de regras críticas de validação relacionadas aos campos de IBS e CBS. As flexibilizações abrangem cenários como alíquota zero, isenções, diferimentos e benefícios fiscais. Esses ajustes atendem a solicitações recorrentes de empresas e desenvolvedores de sistemas ERP que enfrentavam dificuldades técnicas para adaptar seus ambientes às novas exigências.

A regra de rejeição automática por ausência de preenchimento dos campos de IBS e CBS, inicialmente prevista para 5 de janeiro de 2026, permanece desativada no ambiente autorizador. Isso significa que, mesmo que a nota fiscal não contenha esses campos preenchidos, ela ainda não será rejeitada por esse motivo no início de 2026.

Entretanto, é importante reforçar que essa flexibilização é técnica e temporária. A obrigatoriedade legal de informar IBS e CBS a partir de 1º de janeiro de 2026 continua em vigor, conforme previsto na Lei Complementar 214/2025. Em síntese, a versão 1.34 da NT oferece uma janela de adaptação, mas não altera o dever fiscal de conformidade. As empresas permanecem obrigadas a preencher os campos corretamente e devem aproveitar esse período para ajustar seus processos e sistemas.

Impactos para empresas de médio e grande porte

Todas as empresas de médio e grande porte utilizam sistemas de gestão, portanto precisam revisar imediatamente seus módulos fiscais e de faturamento. A adaptação exige, em tempos, a inclusão dos novos campos no XML da NF-e e NFC-e, como alíquotas, valores de crédito presumido e regimes especiais, além da parametrização adequada das regras fiscais aplicáveis a cada operação.

É recomendável que as empresas utilizem o ambiente de homologação para testar operações complexas, incluindo vendas com devolução, isenções e diferimentos. Esses testes ajudam a identificar inconsistências com antecedência e reduzem riscos operacionais durante a virada para o ambiente de produção.

Planejamento de preços, margem e créditos tributários

A introdução do IBS e da CBS impacta diretamente a estrutura de preços e a rentabilidade de bens e serviços. O desafio envolve não apenas conformidade fiscal, mas um reposicionamento estratégico. Empresas que se antecipam e realizam simulações com dados reais terão maior clareza para revisar preços, ajustar margens e identificar oportunidades de crédito tributário, especialmente nos regimes não cumulativos.

Riscos de postergar a adaptação

Mesmo que a rejeição por ausência dos campos de IBS e CBS esteja temporariamente suspensa, trata-se apenas de uma fase inicial da transição. Assim que o ambiente autorizador passar a exigir os campos, a ausência de preenchimento resultará em rejeição automática da nota, o que pode causar paralisação de faturamento, retrabalho, atrasos logísticos e perda de eficiência operacional. Empresas que deixam a adaptação para a última hora podem enfrentar gargalos significativos e perder competitividade frente a concorrentes que já se adequaram.

Cadeia de suprimentos e alto volume de emissão

Empresas que trabalham com elevado volume de emissão de notas fiscais ou possuem cadeias de fornecimento complexas precisam se antecipar ainda mais. Negócios que atendem redes varejistas, distribuidoras ou operam em múltiplas unidades federativas devem garantir que sua infraestrutura fiscal esteja preparada. A transição bem conduzida permite ajustar processos internos, evitar rejeições em larga escala e capacitar equipes de vendas, compras, contabilidade, fiscal e TI para a nova realidade tributária.

Checklist de preparação imediata

Para garantir uma transição segura e estratégica, as empresas devem:

• Mapear todos os pontos de emissão de NF-e e NFC-e e os sistemas utilizados
• Atualizar módulos fiscais para suportar os novos campos de IBS, CBS, créditos e regimes
• Realizar testes em ambiente de homologação com diferentes cenários operacionais
• Treinar equipes internas sobre os novos tributos e seus impactos em preços e créditos
• Simular cenários tributários reais com o uso de ferramentas especializadas
• Revisar estratégias de precificação, margem, contratos e competitividade para 2026

A NT 1.34 da Nota Técnica 2025.002 RTC representa um alívio técnico temporário, mas reforça a necessidade de preparação antecipada. Ela não altera a legislação, apenas oferece um pequeno período para ajustes operacionais. Empresas que desejam atravessar 2026 com segurança, previsibilidade financeira e clareza tributária devem aproveitar esse tempo para organizar sua transição.

Mais do que uma obrigação, essa adaptação é uma oportunidade estratégica de revisitar preços, margens e competitividade. Quem se preparar agora terá vantagem no novo cenário tributário.

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